Foi publicado no Diário Oficial de 19 de janeiro de 2016, a RESOLUÇÃO SMA Nº 05, que sem maiores explicações, revogou a Resolução SMA nº 04, de 12 de janeiro de 2016 (leia aqui),
que dispunha sobre a regularização ambiental de propriedades e posses rurais no
âmbito do Programa de Regularização Ambiental - PRA no Estado de São
Paulo, instituído pela Lei nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015, regulamentada
pelo Decreto nº 61.792, de 11 de janeiro de 2016, e dava outras providências.
Grande abraço
JOSÉ ROBERTO SANCHES
